Inspeção NR-13: como identificar os prazos aplicáveis a vasos de pressão e caldeiras

01O que a norma alcança

Antes de discutir prazo, é preciso saber se o equipamento está dentro da NR-13. O item 13.2.1 delimita o campo de aplicação da norma, e o critério não é o nome do equipamento: é pressão, no caso das caldeiras, e o produto pressão por volume, no caso dos vasos.

• Caldeiras com pressão de operação superior a 60 kPa (0,61 kgf/cm²);
• Vasos de pressão cujo produto P.V seja superior a 8 — sendo P a pressão máxima de operação em MPa, em módulo, e V o volume em metros cúbicos;
• as tubulações de interligação desses equipamentos e os tanques metálicos de armazenamento, tratados em seções próprias da norma.

O objetivo declarado é a gestão da integridade estrutural desses equipamentos nos aspectos de instalação, inspeção, operação e manutenção (item 13.1.1). E a titularidade da obrigação é explícita: o responsável pela adoção das medidas é o empregador (item 13.1.2), inclusive quanto a equipamentos de terceiros instalados no seu estabelecimento (item 13.1.3) — o que não afasta o dever do proprietário do equipamento.

A norma prevê três tipos de inspeção de segurança: inicial, periódica e extraordinária. O prazo de que todo mundo fala é o da periódica. As outras duas não têm calendário — têm gatilho.

02Caldeiras: o prazo começa em doze meses

A inspeção periódica de caldeiras é constituída por exames interno e externo, e o item 13.4.4.4 fixa os prazos máximos:

Estabelecimentos certificados como SPIE — Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos, na forma do Anexo II — podem estender esses intervalos, conforme o item 13.4.4.5:

As válvulas de segurança seguem regra própria: devem ser desmontadas, inspecionadas e testadas em prazo adequado à sua manutenção, porém não superior ao previsto para a inspeção periódica da caldeira que protegem (item 13.4.4.7). Em caldeiras de categoria B há ainda o acionamento manual da alavanca — pelo menos uma vez por mês nas caldeiras sem tratamento de água, exceto as que vaporizam fluido térmico (item 13.4.4.8).

03Vasos de pressão: a categoria define tudo

Aqui está a origem da confusão. Em vaso de pressão não existe prazo por tipo de equipamento — existe prazo por categoria. E a categoria não está na placa de identificação de fábrica: ela é um resultado de cálculo.

A categorização (item 13.5.1.1) cruza duas informações: a classe do fluido e o grupo de potencial de risco.

A classe do fluido (item 13.5.1.1.1) vai de A a D. Na classe A estão inflamáveis, combustíveis a 200 °C ou mais, tóxicos com limite de tolerância de até 20 ppm, hidrogênio e acetileno. Na classe C estão vapor de água, gases asfixiantes simples e ar comprimido. Em misturas, considera-se o fluido de maior risco (item 13.5.1.1.2).

O grupo de potencial de risco (item 13.5.1.1.3) vem do produto P.V:

• Grupo 1 — P.V maior que 100;
• Grupo 2 — P.V de até 100 e maior que 30;
• Grupo 3 — P.V de até 30 e maior que 2,5;
• Grupo 4 — P.V de até 2,5 e maior que 1;
• Grupo 5 — P.V de até 1.

O cruzamento dos dois na Tabela 1 da norma dá a categoria, de I a V. Na prática, dois vasos de volume parecido podem cair em categorias bem distantes: um pulmão de ar comprimido (classe C) e um vaso de processo com inflamável (classe A) não recebem o mesmo tratamento.

Definida a categoria, a Tabela 2 (item 13.5.4.5) dá os prazos máximos da inspeção periódica, que é constituída por exames externo e interno:

04As hipóteses que alteram o prazo

A Tabela 2 é o ponto de partida, não o fim. A norma prevê situações que esticam ou encurtam o intervalo — todas condicionadas a fundamentação técnica:

• Postergação de até seis meses (item 13.3.1.1): mediante análise técnica e medidas de contingência para mitigação dos riscos, elaboradas por Profissional Legalmente Habilitado (PLH) ou por grupo multidisciplinar por ele coordenado. O empregador deve comunicar ao sindicato a justificativa formal (item 13.3.1.1.1).
• Postergação pela metade do prazo do exame interno (item 13.5.4.5.3): exige, cumulativamente, SPIE, avaliação de risco aprovada por PLH, definição dos parâmetros operacionais e instrumentos de controle, metodologia documentada de Inspeção Não Intrusiva (INI) observada a ABNT NBR 16455, relatório com data improrrogável da próxima inspeção e anuência do empregador.
• Inspeção baseada em risco (item 13.5.4.5.1): estabelecimentos com SPIE certificado podem ampliar os prazos da Tabela 2 com metodologia documentada, observado o limite de dez anos para o exame interno de vaso categoria I. A metodologia deve integrar o PGR, nos termos da NR-1 (item 13.5.4.5.2).
• Prontuário inexistente ou extraviado (item 13.5.1.6): deve ser reconstituído sob responsabilidade técnica do fabricante ou de PLH, sendo imprescindível reconstituir as premissas de projeto, os dados dos dispositivos de segurança e a memória de cálculo da PMTA.
• Vaso sem código de construção instalado antes da Portaria MTb nº 1.082/2018, sem memória de cálculo reconstituível (item 13.5.1.6.1): PMTA atribuída por PLH a partir dos dados operacionais e prazos de um ano para o exame externo e três anos para o interno.
• Sem acesso visual para o exame por impossibilidade física (item 13.5.4.6): ensaios não destrutivos ou outras metodologias de avaliação de integridade definidas por PLH, considerados os mecanismos de dano previsíveis.
• Com enchimento interno ou catalisador (item 13.5.4.7): o exame interno pode coincidir com a substituição do enchimento, desde que precedido de estudos conduzidos por PLH e implementadas tecnologias alternativas de avaliação de integridade.
• Operação abaixo de 0 °C em condições em que a experiência mostre que não ocorre deterioração (item 13.5.4.8): exame externo a cada dois anos e exame interno quando exigido pelo código de construção ou a critério do PLH.

05Quando o calendário deixa de valer

A inspeção extraordinária não espera prazo. Em caldeiras, o item 13.4.4.10 a exige sempre que:

• a caldeira for danificada por acidente ou outra ocorrência capaz de comprometer sua segurança;
• for submetida a alteração ou reparo importante capaz de alterar suas condições de segurança;
• for recolocada em funcionamento após permanecer inativa por mais de seis meses;
• houver mudança do local de instalação.

Em vasos de pressão, o item 13.5.4.10 traz as mesmas hipóteses com duas diferenças que costumam passar batido: o prazo de inatividade é de doze meses, e a mudança de local de instalação não se aplica a vasos móveis.

06O que precisa estar no relatório

O relatório de inspeção de segurança de vaso de pressão tem conteúdo mínimo definido no item 13.5.4.11. Vale usar como conferência ao receber um laudo:

• identificação do vaso de pressão e sua categoria;
• fluidos de serviço e tipo do vaso;
• tipo de inspeção executada e datas de início e término;
• descrição das inspeções, exames e testes executados;
• registro fotográfico das anomalias detectadas nos exames interno e externo;
• resultado das inspeções e das intervenções executadas;
• recomendações e providências necessárias;
• parecer conclusivo quanto à integridade do vaso.

07Fontes e base normativa

Este artigo cita o texto das normas aplicáveis. Em caso de divergência, prevalece a redação oficial publicada — consulte as fontes abaixo.

• NR-13 — Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamentoTexto atualizado publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Todos os itens citados neste artigo (13.1 a 13.5) vêm desta redação.
• Perguntas e respostas da NR-13Material de apoio da Inspeção do Trabalho sobre a aplicação da norma.

Revisão técnica em 17/09/2026

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